Regulamento Natal Shopping Omar 2012

REGULAMENTO

                    “CAMPANHA NATAL SHOPPING OMAR”

 

1. Promoção válida na cidade Curitiba/PR, no período de 22/10/2012 à 10/01/2013, realizada pelo Shopping  Omar (mandatária), com sede na Av. Vicente Machado, 285 – Centro – Curitiba/PR, inscrita no CNPJ nº. 05.887.068/0001-58 e Lojas Aderentes. (relação ao final).

 

2. Produtos em promoção: Compras realizadas no Shopping Omar, com exceção dos produtos vetados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

 

3. Para participar da Promoção “NATAL SHOPPING OMAR”, no período de 22/10/2012 à 09/01/2013, para trocas de cupons,  todos os clientes que efetuarem compras a cada R$ 100,00 (cem reais) no Shopping Omar, em quaisquer das lojas relacionadas no anexo,  terão direito a 01 (um) cupom. Não há limite de cupons por participante, podendo este concorrer com quantos cupons quiser, desde que atenda as condições do regulamento.

O participante concorrerá a (01) prêmio, a saber:  Um automóvel marca Volkswagen FOX 1.6, 0 Km, ano/mod.2012/2013, 04 portas, Ar condicionado, rodas liga leve, 101CV, Gasolina, direção hidráulica.

 

4. Valor Individual dos prêmios: R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais).

 

5. Valor Total dos Prêmios:      R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais).

 

5.1. Após a realização da compra, os clientes deverão comparecer no balcão de trocas da promoção localizado no piso Comendador Araújo, 268, (próximo à escada da administração), do Shopping Omar, devendo apresentar a nota fiscal de aquisição do produto. O regulamento na íntegra estará disponível no site www.shoppingomar.com.br, bem como estará afixado ao lado do posto de trocas no piso Comendador Araújo, 268, próximo á escada da administração do Shopping Omar.

 

5.2.  O cupom, para o participante concorrer validamente e eventualmente ser o contemplado, deverá ser preenchido com dados pessoais que identifiquem o cliente/participante [tais como, o seu nome, o número da sua cédula de identidade (RG), o número da sua inscrição no CPF/MF, o número de um seu telefone, o seu endereço completo – avenida, logradouro, praça e/ou rua, número da residência, bairro, cidade, estado e CEP] e com a resposta correta à seguinte pergunta: “Qual é o Shopping que dá um FOX 0Km neste Natal?”.

 

“Resposta:    (  ) Shopping Omar                        (  ) Outros”.

 

6. Após a entrega do cupom de participante e/ou do comprovante de saldo de compra que fica acumulado para troca futura, o comprovante fiscal apresentado (a nota fiscal ou o cupom fiscal) será carimbado, pois comprovantes fiscais assim carimbados não poderão mais ser reapresentados validamente para nova troca por cupom de participante da promoção e/ou para novo saldo de troca futura.

 

7. Uma transação de R$ 100,00 vale 01 cupom, uma transação de R$ 200,00 valem 02 cupons, entretanto, uma transação de R$ 150,00 vale 01 cupom, sendo que neste caso, os R$ 50,00 restantes ficam acumulados para troca futura.

 

8. Não serão válidos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via Internet, via telefone ou correio, bem como não serão aceitos comprovantes cujas transações tenham sido feitas fora do Shopping Omar ou do período da campanha e nem a primeira via do estabelecimento. Cupons fiscais e/ou Notas Fiscais emitidas com numeração seqüenciadas, com a mesma data e mesma loja, a empresa promotora reserva-se no direito de consultar a loja emitente, bem como sua administração, antes da entrega dos cupons correspondentes, visando a idoneidade e credibilidade da promoção.

 

9. Os cupons deverão ser depositados em urna ao lado do balcão de trocas do Shopping Omar localizado no piso Comendador Araújo, 268, próximo à escada da Administração, para participar da apuração. Os cupons poderão ser depositados até as 21.00 hs do dia 09/01/2013.

 

10. Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade valendo apenas os cupons originais.

 

11. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72.

 

12. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

 

13. Não poderão participar da promoção funcionários do Shopping Omar, lojistas, funcionários das lojas do Shopping Omar, bem como suas agências de propaganda e promoção e demais pessoas que de forma direta ou indireta tenham participado na elaboração da presente promoção. No dia das apurações haverá relação com todos os nomes de funcionários e proprietários das empresas citadas acima para fins de verificação dos nomes sorteados antes da divulgação, ficando, cientificados, através deste regulamento público que, infringindo o aqui exposto, poderão ser interpelados judicial ou extrajudicialmente pela empresa promotora do evento.

 

14. Forma de apuração: No dia e horário das apurações, todos os cupons deverão ser colocados na urna que se encontra ao lado do posto de trocas localizado no Shopping Omar,  Piso Comendador Araujo, 268, próximo á escada da  administração,   na qual, sem prejuízo da publicidade que o ato de apuração dos contemplados requer, os cupons devem ser preservados, restringindo-se o acesso à urna, apenas às pessoas previamente credenciadas pela empresa autorizada. Dessa urna serão retirados, aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que encontre cupom devidamente preenchido com a resposta correta em igualdade com o número de prêmios da apuração.. Os cupons serão cumulativos, podendo estes concorrer às apurações subseqüentes, e, no caso do cupom contemplado, depois de fotocopiado, retornará à urna para participar das demais apurações. A identificação do ganhador será acompanhada por pessoa de reconhecida capacidade e idoneidade para realizar este trabalho, que avaliará o cupom sorteado, com decisão soberana sobre a sua validade e elaborará a respectiva Ata da Apuração.

 

15.  Data/horário/Local das apuração:

 

Dia 10/01/2013 – às 14 horas

 

15.1 – Local da apuração: apuração ocorrerá no Shopping Omar, à Av. Vicente Machado 285 – Centro – Curitiba/PR, no Piso CA (Comendador Araújo), COM LIVRE ACESSO AOS INTERESSADOS.

 

16. Para participar da apuração a ser realizada nessa promoção, serão válidos os cupons inseridos na urna até as 21.00 horas do dia 09/01/2013.

 

17. Exibição dos prêmios: O prêmio estará exposto no mall do Shopping Omar. A empresa comprovará a propriedade dos prêmios, em até 8 (oito) dias antes da data da apuração, de acordo com o Decreto 70951/72 – Art. 15 – Parágrafo 1.

 

18. Entrega do prêmio: A entrega do prêmio deverá ocorrer no domicílio do contemplado; no Shopping Omar na Rua Vicente Machado, 285 – Centro– Curitiba/PR; ou, ainda, na empresa concessionária onde foram adquiridos os veículos, sempre em até 30 (trinta) dias a contar da data de cada apuração, de acordo com o disposto no art. 5.° do Decreto n.° 70.951/72.

Caso o premio ganho não seja reclamado no prazo de 180 dias, contados da assinatura deste documento, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa promotora, aos cofres do Tesouro nacional, como renda da União, no prazo subseqüente de 10 dias, conforme art.6º do Decreto 70.951/72.

Caso o contemplado seja menor de idade, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal.

 

O prêmio distribuído deverá ser livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado e será entregue com isenção de quaisquer despesas decorrentes de taxas ou tributos.

19.  O resultado da apuração será divulgado e a pessoa cujo  nome seja retirado da urna receberá comunicação da empresa promotora sobre tal fato, através de telefone, telegrama e/ou carta por AR, a fim de que compareça junto/perante a mesma, munido dos seus documentos pessoais  e do(s) comprovante(s) fiscal(is) da(s) compra(s) efetuada(s) dentro do período desta campanha, com o(s) respectivo(s) carimbo(s) de apresentação contemporânea do(s) mesmo(s) junto ao setor competente de realização do cadastro de participante e de troca por cupom(ns), para, então, somente assim, comprovar(em) da sua efetiva participação na campanha, de modo que, estando feita aquela comprovação e confirmada/homologada a respectiva contemplação, afastados, por consequência, eventuais e quaisquer casos de homônimos e/ou de semelhanças/confusões de nomes, lhe seja adjudicado o prêmio correspondente, pois somente a partir daí é que será declarado como o ganhador oficialmente contemplado.

20.  Prescrição do direito ao prêmio: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 dias contados a partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subseqüente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do decreto 70.951/72.

21. O contemplado da PROMOÇÃO “NATAL SHOPPING OMAR”, autoriza e cede a título gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo, ao Shopping Omar, para fins, exclusivamente, de divulgação desta promoção,  a utilizar, a seu exclusivo critério, a sua imagem, som de voz e nome, e quaisquer direitos que sobrevierem sobre as imagens que venham a ser registradas no dia da realização do SORTEIO, para serem utilizados em fotos, arquivos em meios digitais ou não, digitalizados ou não, bem como, em cartazes, filmes, merchandising, spots, jingles, vinhetas, em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais existentes ou que venham a existir, inclusive televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala direta e na internet, a critério dos organizadores e responsáveis do SHOPPING OMAR, sendo certo que não fica referido SHOPPING, obrigado a informar previamente a utilização do nome, imagem ou som de voz dos participantes.

O contemplado cede integralmente ao SHOPPING OMAR, para fins exclusivamente de divulgação desta promoção, pelo prazo de 01 (um) ano, de forma total, irrevogável e irretratável, no que tange aos seus direitos de autor, imagem, fotografadas ou filmadas, durante a realização do SORTEIO da promoção, e respectiva propriedade intelectual, em conformidade com a lei de direitos autorais, Lei nº. 9.610/98.

 

22. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes desta promoção autorizada deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à CAIXA/CEPCO, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

 

22. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca de Curitiba para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/72)

Todas as empresas aderentes desta promoção são pessoas jurídicas que exercem atividade comercial, conforme disposto no parágrafo 1º, do artigo 1º da Lei 5768/71 e, todas têm o mesmo endereço da Mandatária, ou seja, Av. Vicente Machado, 285 – Centro -, Curitiba/PR.

O número do Certificado de Autorização CEPCO constará, de forma clara e precisa, em todo o material de divulgação desta promoção.

Cert. Aut./Caixa/Cepco/MF nº.  6-1250/2012 – Distribuição Gratuita de Prêmios.